Embargos de Declaração Cível 0019351-87.2014.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARY PROVENZANI DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

JORGE CESAR NEVES DO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Autor

RAFAELA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 176813·Representa: Autor

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Autor

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARY PROVENZANI DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

JORGE CESAR NEVES DO NASCIMENTO

Terceiro

MARY PROVENZANI DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SILVA MAROMBA

OAB/MG 113115·Representa: Autor

RAFAELA GOMES DA SILVA

Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 176813·Representa: Autor

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Autor

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·Representa: Réu

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MG 93997·Representa: Réu

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:49

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 15:48

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:54

Decisão

•10/02/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:49

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 15:48

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/01/2023, 00:00