Recurso Especial 0017524-63.2013.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MACEDO ROCHA

OAB/MG 107604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LEANDRO RAIMUNDO DOS SANTOS e não-provido ou denegada

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 10:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

14/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

-

•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

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•06/02/2025, 13:13

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•06/02/2025, 13:13

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•06/02/2025, 13:13

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

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•06/02/2025, 13:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

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•06/02/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2025, 13:13

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