Embargos de Declaração Cível 0015224-12.2017.8.13.0303 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGUATAMA

Terceiro

MARIA APARECIDA BATISTA

Terceiro

MARIA APARECIDA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL BASILIO CAMPOS

OAB/MG 199636·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

IGOR MAGELLA CARVALHO

OAB/MG 147387·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAXWELL BASILIO CAMPOS

OAB/MG 199636·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

IGOR MAGELLA CARVALHO

OAB/MG 147387·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MARCIO BRUNO CASTRO CRUZ

OAB/MG 111744·Representa: Réu

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA

OAB/MG 135599·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 11:56

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 11:56

Despacho

•11/11/2022, 15:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 11:56

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 15:12

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00