Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001420-48.2021.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 802,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

JOSE ALVES LUCIO FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

29/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2023, 17:46

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 12:03

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 12:14

Acórdão

•27/07/2023, 18:23

04/09/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

29/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/05/2023, 17:46

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 12:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:22

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:02

Expedição de Decisão.

16/01/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - JOSE ALVES LUCIO FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE PRATAPOLIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GU

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/06/2022, 08:43

Juntada de certidão decurso de prazo

06/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 21:11

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

02/11/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES LUCIO FILHO em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:35

Declarada incompetência

20/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão de Triagem.

20/08/2021, 07:36

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 22:55

Despacho

•28/04/2023, 14:19

Despacho

•29/03/2023, 16:22

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:02

Outros documentos

•16/01/2023, 11:25

Documentos 2ª instância

•30/04/2022, 02:28

Outros documentos

•12/04/2022, 17:32

Despacho

•21/03/2022, 15:01

Despacho

•17/01/2022, 13:58

Despacho

•27/10/2021, 14:02

Intimação

•20/08/2021, 15:35

Decisão

•20/08/2021, 15:32