Embargos de Declaração Cível 5001101-06.2017.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 37196·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA ME

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Terceiro

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - ME

Terceiro

ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 13:23

Despacho

•18/11/2022, 23:40

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 13:45

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00