Embargos de Declaração Cível 0246191-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS HUMBERTO GONCALVES DI SALLES E FERREIRA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

OAB/MG 90644·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 11:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 11:52

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 11:51

Despacho

•27/09/2023, 16:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 11:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 11:52

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:19

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 15:14