Embargos de Declaração Cível 0007444-08.2018.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO BELO ORIENTE

Terceiro

BELO ORIENTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 73622·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO BELO ORIENTE

Terceiro

BELO ORIENTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 11:26