Plataforma de Consulta Processual

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Martinho Campos 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Martinho Campos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARINA ALVES DE AQUINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO

OAB/MG 143511·Representa: Autor

Movimentações

Autos conclusos para:

14/04/2026, 18:31

Recebidos os autos

14/04/2026, 00:00

GERALDO MAGELA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GERALDO MAGELA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARINA ALVES DE AQUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO MAGELA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MARTINHO CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 18:53

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/08/2023

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Documentos

Edital

•14/04/2026, 18:30

Acórdão

•09/08/2023, 09:13

Despacho

•10/02/2023, 11:10

Outros Documentos

•06/10/2022, 11:08

Outros Documentos

•23/08/2022, 06:10

Outros Documentos

•22/08/2022, 14:08

Outros Documentos

•17/05/2022, 10:34

Outros Documentos

•30/03/2022, 15:04

Outros Documentos

•29/03/2022, 17:16

Outros Documentos

•05/11/2020, 16:15

Outros Documentos

•22/10/2020, 13:01

—

Partes do Processo(29)

Autos conclusos para:

Recebidos os autos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/08/2023

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual 08/08/2023

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(22)