Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004247-19.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

12/07/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:51

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 13:57

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/04/2023, 13:06

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ANTONIO APOLINARIO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

15/03/2023, 13:24

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de baixa

12/07/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:51

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:10

Documentos

Juntada

•15/03/2023, 13:24

Intimação

•05/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2023, 13:57

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/04/2023, 13:06

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - ANTONIO APOLINARIO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

15/03/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ANTONIO APOLINARIO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023, às 11:00 horas Intimo V. Sª da possível inclusão deste processo em sessão de julgamento virtual, nos termos do artigo 118 do RITJMG e, caso queira proferir sustentação oral, não concordando com o julgamento em sessão virtual, é necessário manifestar-se em tempto hábil opondo-se ao mesmo e solicitar a inclusão do fe0ito em sessão de julgamento por videoco41 nferência. A OPOSIÇÃO NÃO É GARANTIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. O pedido de sustentação oral ou assistência em sessão de videoconferência deverá ser encaminhado, APÓS a intimação/inclusão do feito em sessão de videoconferência, ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO e, nos feitos colocados em mesa, com antecedência mínima de 4 horas. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO APOLINARIO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO APOLINARIO BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCOS FLÁVIO LUCAS PADULA em 10/02/2023 Adv - RENATO TAVARES DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:17

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2022, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 16:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

29/08/2022, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 16:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Poços de Caldas

29/07/2022, 12:54

Outras Decisões

28/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 17:31

Juntada de certidão decurso de prazo

30/06/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/05/2022, 13:20

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/05/2022, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:33

Apensado ao processo 5001802-40.2022.8.13.0518

10/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2022, 14:33

Distribuído por dependência

09/05/2022, 20:39

Decisão

•04/10/2022, 18:55

Manifestação da Promotoria

•09/09/2022, 14:13

Intimação

•09/09/2022, 13:18

Intimação

•09/09/2022, 13:18

Sentença

•08/09/2022, 17:38

Ata de Audiência

•29/08/2022, 17:59

Despacho

•28/07/2022, 13:58

Decisão

•10/05/2022, 17:35