Embargos de Declaração Cível 5074794-60.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCOPECAS

Terceiro

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·Representa: Autor

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

OAB/MG 118303·Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·Representa: Autor

MARCELLO VENESIA

OAB/MG 155828·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCOPECAS

Terceiro

PETRIZI & PEREIRA LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL CHEFE DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DE CONF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·Representa: Autor

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

OAB/MG 118303·Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·Representa: Autor

MARCELLO VENESIA

OAB/MG 155828·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 12:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 12:09

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:58

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:08

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 12:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 12:09

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 12:08

Despacho

•10/11/2023, 16:41

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 00:58

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:08

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Expedição de

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2023, 00:00