Comunicação eletrônica enviada:
05/06/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/06/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 09:29Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
07/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/11/2023, 00:00Autos devolvidos
26/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/08/2023, 00:00Retirado de pauta
01/08/2023, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
01/08/2023, 00:00Autos devolvidos
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00