Embargos de Declaração Cível 4477905-13.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA COUTO SILVA DE FARIA

OAB/MG 83743·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Autor

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO

OAB/DF 9531·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SARZEDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SARZEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 14:23

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:17

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Despacho

•21/11/2022, 18:45

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 14:23

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:17

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 08:50

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00