Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2979544-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

WALISON MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613657/2023

22/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 613657/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Prejudicado o recurso de WALISON MARTINS (PRESO)

21/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 442125/2023

12/05/2023, 17:11

Protocolizada Petição 442125/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:56

Expedição de Ofício nº 042503/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa da Prata - MG solicitando informações

10/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023, 14:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613657/2023

22/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 613657/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/05/2023, 14:00

DECISÃO LIMINAR

•09/03/2023, 12:00

22/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Prejudicado o recurso de WALISON MARTINS (PRESO)

21/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 442125/2023

12/05/2023, 17:11

Protocolizada Petição 442125/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:56

Expedição de Ofício nº 042503/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa da Prata - MG solicitando informações

10/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023, 14:00

Determinada Requisição de Informações

10/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 238839/2023

24/03/2023, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2023, 17:43

Protocolizada Petição 238839/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 216233/2023

20/03/2023, 14:21

Protocolizada Petição 216233/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2023

20/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 194673/2023

15/03/2023, 21:51

Protocolizada Petição 194673/2023 (OF - OFÍCIO) em 15/03/2023

15/03/2023, 21:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Expedição de Ofício nº 018762/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

09/03/2023, 12:25

Expedição de Ofício nº 018778/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa da Prata - MG solicitando informações

09/03/2023, 12:25

Não concedida a medida liminar de WALISON MARTINS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

09/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

08/03/2023, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

08/03/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2023, 17:38

-

•07/03/2023, 17:37

-

•07/03/2023, 17:37