Agravo em Recurso Especial 0210290-81.2009.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELEUTERIO CHAPINOTTI

CPF

Autor

JOSE BRAZ MALATESTA

CPF

Autor

GERALDO DE JESUS PANCOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO TRISTAO MELQUIADES

OAB/MG 82007·CPF·Representa: Autor

AUREO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 44356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 22:00

Conheço do agravo de ELEUTERIO CHAPINOTTI e JOSE BRAZ MALATESTA para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 51827/2026

27/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 51827/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2026

27/01/2026, 14:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/01/2026

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600019287. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/01/2026, 20:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 22:00

-

•07/01/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:10

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•07/01/2026, 20:10

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•07/01/2026, 20:09

Sentença

•07/01/2026, 20:09

-

•07/01/2026, 20:09