Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0161819-44.2009.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Presidente Olegário 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 10ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 13:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:32

Documentos

Alvará

•17/04/2024, 16:55

Intimação

•26/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:57

Expedido alvará de levantamento

17/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:27

Juntada de Precatório

18/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:11

Juntada de Ofício

14/12/2023, 13:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 17:53

Outras Decisões

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 15:33

Distribuído por dependência

20/07/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - MARCIO JOSÉ DA FONSECA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Publicado o dispositivo do acórdão em 03/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANISIO AMORIM GONCALVES, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, GUSTAVO D' ASSUNCAO COSTA, ROBERTA LIMA VIEIRA, VALMAR ROCHA BRITO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - MARCIO JOSÉ DA FONSECA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso

14/02/2023, 00:00

Sentença

•26/10/2023, 17:30

Despacho

•14/09/2023, 12:40