Apelação / Remessa Necessária 6089919-61.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

APIL INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Autor

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 58616·Representa: Autor

RACHEL TAVORA DE CASTRO QUEIROZ

Representa: Autor

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Réu

RACHEL TAVORA DE CASTRO QUEIROZ

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

APIL INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

APIL INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Autor

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 58616·Representa: Autor

RACHEL TAVORA DE CASTRO QUEIROZ

Representa: Autor

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Réu

RACHEL TAVORA DE CASTRO QUEIROZ

Representa: Réu

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 58616·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 08:35

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 06:31

Despacho

•31/01/2022, 20:54

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/12/2022, 08:35

Comunicado o acórdão em:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 14:36

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/12/2021, 11:36

Autos devolvidos

15/12/2021, 00:00

Expedição de

15/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 11:19

Outros Documentos

•07/07/2021, 15:13

Outros Documentos

•07/07/2021, 07:46

Outros Documentos

•26/01/2021, 16:05

Outros Documentos

•21/01/2021, 10:22

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:42

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:42

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:24

Outros Documentos

•30/08/2016, 15:25

Outros Documentos

•27/07/2016, 15:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Todos os documentos(16)

Acórdão

•29/11/2022, 06:31

Despacho

•31/01/2022, 20:54

Despacho

•15/12/2021, 11:19

Outros Documentos

•07/07/2021, 15:13

Outros Documentos

•07/07/2021, 07:46

Outros Documentos

•26/01/2021, 16:05

Outros Documentos

•21/01/2021, 10:22

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:42

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:42

Outros Documentos

•13/06/2019, 14:24

Outros Documentos

•30/08/2016, 15:25

Outros Documentos

•27/07/2016, 15:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31

Outros Documentos

•19/09/2015, 18:31