Embargos de Declaração Cível 1179982-62.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

BMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

BMS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

OAB/MG 105349·Representa: Autor

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

OAB/MG 105350·Representa: Autor

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

BMS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

BMS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 17:57

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 07:30

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

26/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 17:57

Despacho

•05/12/2022, 22:28

10/03/2023, 17:57

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 07:30

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•18/10/2022, 11:45