Agravo de Instrumento 1110224-82.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

EMPORIO DAS TOALHAS

Terceiro

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DEVAI

OAB/PR 102824·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·Representa: Autor

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

OAB/PR 93937·Representa: Autor

TAMARA PALMEIRA DA SILVA

OAB/PR 106208·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 65436·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

EMPORIO DAS TOALHAS

Terceiro

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA DEVAI

OAB/PR 102824·Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·Representa: Autor

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

OAB/PR 93937·Representa: Autor

TAMARA PALMEIRA DA SILVA

OAB/PR 106208·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 65436·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos

14/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 16:19

Documentos

•02/06/2022, 13:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos

14/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 07:29

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2022, 00:00

Expedição de

20/05/2022, 00:00

Expedição de

20/05/2022, 00:00

Autos recebidos

17/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2022, 00:00

Documentos

•02/06/2022, 13:29

Documentos

•02/06/2022, 13:29

Documentos

•02/06/2022, 13:29

Decisão

•19/05/2022, 14:26

Cópia da Decisão de 1º Grau

•16/05/2022, 18:16

Outros Documentos

•11/04/2022, 17:57

Outros Documentos

•11/04/2022, 16:13

Outros Documentos

•04/03/2022, 17:41

Outros Documentos

•14/02/2022, 15:21