Recurso Especial 0999219-85.2019.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0999219-85.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050933/2023

20/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1050933/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:54

Expedição de Ofício nº 112941/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

19/10/2023, 15:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

19/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

19/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 562882/2023

12/06/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/06/2023, 17:24

Protocolizada Petição 562882/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2023