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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

BANCO IBM S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAIA SACIC

CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

LIVIA ALVES RIBEIRO

OAB/MG 126176·CPF·Representa: Réu

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/10/2021, 11:49

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:58

Conhecido o recurso de BANCO IBM S.A e provido

22/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

22/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/02/2021, 09:25

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2021, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2021, 18:30

-

•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:52

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•13/02/2021, 16:51

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•13/02/2021, 16:51

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•13/02/2021, 16:51