Recurso Especial 0960708-90.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO IBM S.A

CNPJ

Autor

BANCO IBM S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Representa: Autor

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

OAB/MG 139685·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2022, 00:00

Juntada de documento

14/10/2021, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/08/2020, 18:06

Decisão

•12/03/2020, 16:55

Juntada de documento

14/10/2021, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/02/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/02/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2020, 10:21

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2020, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/06/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/06/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2020, 18:28

Expedição de

13/03/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/03/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/03/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2020, 00:00