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Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FRUTAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

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Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Petição recursal recebida no Cartório