Embargos de Declaração Cível 0103024-92.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Movimentações

Publicação 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/05/2026

13/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 11:39

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