Embargos de Declaração Cível 5126291-21.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO ALVES DE SOUSA

Terceiro

MAURILIO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLE MUCELLI REZENDE SALDANHA

OAB/MG 156263·Representa: Réu

LEANDRO LOPES MOREIRA

OAB/MG 129952·Representa: Réu

CAROLINE ALVES MARTINS PIRES

Representa: Réu

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA

OAB/MG 174217·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO ALVES DE SOUSA

Terceiro

MAURILIO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCOS PAULO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MAURILIO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 15:59

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 09:21

Despacho

•11/05/2023, 15:14

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 15:59

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00