Comunicação eletrônica enviada:
05/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/07/2023, 14:37Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/07/2023, 14:37Juntada de petição eletrônica
10/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
06/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
06/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
06/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
06/07/2023, 00:00Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/03/2023, 09:30Juntada de petição eletrônica
21/03/2023, 00:00Autos devolvidos
17/03/2023, 00:00