Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006489-32.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 28/02/2026

05/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:28

Juntada de Alvará

19/11/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de baixa

10/03/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 28/02/2026

05/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 14:36

Sentença

•12/12/2025, 10:52

13/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:28

Juntada de Alvará

19/11/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 13:52

Expedição de RPV.

28/05/2025, 15:13

Expedição de RPV.

28/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:36

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/10/2024, 02:02

Conclusos para despacho

23/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 07:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Recorrente(s) - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de Contrarrazões ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.pdf

22/03/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2022, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 13:06

Julgado procedente o pedido

27/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2021, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 06:45

Juntada de Petição de contestação

15/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2021, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2021, 09:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2021, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 298.123.996-15 (AUTOR).

08/10/2021, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão de Triagem.

08/10/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:18

Despacho

•14/07/2025, 17:00

Despacho

•16/01/2025, 16:50

Despacho

•29/11/2024, 07:25

Despacho

•24/10/2024, 14:39

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Intimação

•04/03/2022, 13:06

Sentença

•27/02/2022, 20:24

Despacho

•10/01/2022, 16:23

Outros documentos

•14/10/2021, 09:31

Todos os documentos(18)

Intimação

•12/12/2025, 14:36

Sentença

•12/12/2025, 10:52

Despacho

•14/07/2025, 17:00

Despacho

•16/01/2025, 16:50

Despacho

•29/11/2024, 07:25

Despacho

•24/10/2024, 14:39

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/10/2024, 02:02

Intimação

•04/03/2022, 13:06

Sentença

•27/02/2022, 20:24

Despacho

•10/01/2022, 16:23

Outros documentos

•14/10/2021, 09:31

Despacho

•13/10/2021, 17:06

Intimação

•08/10/2021, 17:22

Decisão

•08/10/2021, 16:50