Embargos de Declaração Cível 5005757-08.2020.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

WESLEY PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Autor

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·Representa: Autor

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

WESLEY PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAUNA

Terceiro

WESLEY PEREIRA

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 09:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 09:07

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:58

Demais Documentos à Instrução

•11/11/2022, 15:17

Demais Documentos à Instrução

•11/11/2022, 15:17