Embargos de Declaração Cível 1310675-26.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI

OAB/MG 26998·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Réu

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

OAB/MG 144140·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SIDERURGICA DELTA LIMITADA

Terceiro

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA DELTA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:10

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 14:24

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:59

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

05/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:10

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:47

Despacho

•26/05/2023, 14:36

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 14:24

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:59

Decisão interlocutória:

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 09:47

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 17:07

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 08:32

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 09:28

Despacho

•10/04/2023, 16:39

Despacho

•28/03/2023, 18:27