Embargos de Declaração Cível 5088793-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

CPF

Autor

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·Representa: Autor

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Réu

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

CPF

Autor

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·Representa: Autor

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Réu

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Réu

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 16:06

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 17:18

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 15:55

Despacho

•25/11/2022, 16:04

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 16:06

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 17:18

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2022, 00:00