Apelação / Remessa Necessária 5088793-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Autor

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·Representa: Réu

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

SERGIO CERQUEIRA DE MORAES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/DF 24511·Representa: Autor

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Autor

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Autor

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·Representa: Réu

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·Representa: Réu

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2022, 17:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/11/2022, 14:46

Outros Documentos

•30/08/2021, 11:14

Outros Documentos

•27/08/2021, 10:52