Agravo em Recurso Especial 0080191-91.2016.8.13.0112 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0080191-91.2016.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0080191912016813011220251001115115

01/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2025 para recurso

23/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675127/2025

28/07/2025, 23:11

Protocolizada Petição 675127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 22:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:08

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

23/07/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/11/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1046894/2024

26/11/2024, 09:51

Protocolizada Petição 1046894/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 09:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/11/2024, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO