Apelação Cível 0080191-91.2016.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

WANIR PORTELA DE REZENDE

CPF

Autor

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ADELINO FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVEIRA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420·Representa: Autor

RENE CARVALHO

OAB/MG 49675·Representa: Autor

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 99198·Representa: Autor

ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

WANIR PORTELA DE REZENDE

CPF

Autor

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ADELINO FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVEIRA FILHO

Terceiro

WANIR PORTELA DE REZENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

ADELINO FERREIRA FREIRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2023

10/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/10/2023

28/09/2023, 17:48

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:27

Despacho

•10/05/2023, 16:30

24/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2023

10/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/10/2023

28/09/2023, 17:48

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2023

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2022

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/08/2022

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2022

08/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 13/05/2022

13/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Autos recebidos

05/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2022

01/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2021

28/09/2021, 00:00

Expedição de

28/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/09/2021

14/09/2021, 07:51

Autos convertidos em processo eletrônico 14/09/2021

14/09/2021, 00:00

Autos recebidos

10/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 10/09/2021

10/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

10/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 09:36

Remetidos os autos

31/08/2021, 09:06

Recebidos no TJMG

31/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2021, 00:00

Decisão/Acórdão do STF

•10/02/2023, 16:16

Despacho

•08/02/2023, 16:12

Despacho

•06/12/2022, 08:45

Despacho

•05/08/2022, 09:26

Despacho

•07/07/2022, 18:18

Despacho

•01/02/2022, 11:22

Despacho

•28/09/2021, 16:46

Ata de Audiência

•14/09/2021, 07:51

Sentença

•14/09/2021, 07:51

Certidão de Publicação da Sentença

•14/09/2021, 07:51

Ata de Audiência

•14/09/2021, 07:51