Mandado de Segurança Cível 5054563-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.216,41

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

LUIS FRANCISCO DA GRACA AZEVEDO ABREU

Autor

BENTO JOAO DA GRACA AZEVEDO ABREU

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para Despacho

29/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/03/2026, 22:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 123391•Representa: ATIVO

GUILHERME SIMOES MARINHO

OAB/MG 205113•Representa: ATIVO

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

21/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/10/2025, 08:36

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 08:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 15:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 15:00

Despacho

•23/10/2025, 08:36

Despacho

•23/10/2025, 08:36

Sentença

•23/10/2025, 08:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h