Agravo em Recurso Especial 5003648-47.2017.8.13.0525 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5003648-47.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542758/2024

26/06/2024, 22:31

Protocolizada Petição 542758/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 22:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE para dar provimento ao Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão às e-STJ fls. 1.259/1.264, por violação ao art. 1.022 do CPC de 2015, determinando o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, sanando o vício de integração ora identificado. Prejudicadas as demais alegações.)

24/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 06:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164923/2024

06/03/2024, 12:06

Protocolizada Petição 164923/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2024

06/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 713260/2023

25/07/2023, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/07/2023, 14:05

Protocolizada Petição 713260/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 14:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 06:10

•31/03/2023, 11:41

—