Recurso Especial 5003648-47.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB/MG 38581·Representa: Autor

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

OAB/MG 81283·Representa: Autor

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Representa: Autor

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

OAB/MG 84092·Representa: Autor

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

OAB/MG 51190·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB/MG 38581·Representa: Autor

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

OAB/MG 81283·Representa: Autor

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Representa: Autor

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

OAB/MG 84092·Representa: Autor

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

OAB/MG 51190·Representa: Autor

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 176782·Representa: Autor

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS

OAB/MG 195397·Representa: Autor

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

OAB/MG 192668·CPF·Representa: Autor

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 151407·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO MACHADO

OAB/MG 178050·Representa: Autor

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 15:27

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 18:14

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 15:27

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/10/2022, 00:00