Embargos de Declaração Cível 5003648-47.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Autor

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Autor

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

OAB/MG 81283·Representa: Réu

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Representa: Réu

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB/MG 38581·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(12)

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Autor

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Autor

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

OAB/MG 81283·Representa: Réu

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Representa: Réu

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA

OAB/MG 38581·Representa: Réu

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

OAB/MG 51190·Representa: Réu

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO

OAB/MG 84092·Representa: Réu

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 176782·Representa: Réu

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS

OAB/MG 195397·Representa: Réu

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

OAB/MG 192668·CPF·Representa: Réu

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 151407·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO MACHADO

OAB/MG 178050·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:25

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 14:32

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos para:

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:25

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 14:02

Despacho

•27/11/2024, 14:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/01/2025, 15:25

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 14:32

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos para:

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2022, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2022, 15:50

Designado para julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/06/2022, 00:00

Acórdão

•14/07/2022, 11:14

Despacho

•22/06/2022, 19:40