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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

ANA PAULA APARECIDA DETOMI MONTEIRO

CPF

Autor

GESSI MONTEIRO

CPF

Autor

VAREJAO SANJOANENSE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110966·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES

OAB/MG 93729·Representa: Autor

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 08:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 08:14

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 18:20

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:57

Despacho

•05/10/2022, 17:56

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 01:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 18:20

Autos devolvidos

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizado Acórdão para consulta:

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Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Todas as movimentações(17)