Apelação / Remessa Necessária 0052416-41.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/08/2025

10/07/2025, 13:03

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2025, 00:00

Documentos

Petição

•08/09/2025, 08:13

Acórdão

•12/08/2025, 10:50

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/08/2025

10/07/2025, 13:03

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos para:

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Recorrente(s) - PAULO LUCIO RODRGIGUES; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO LUCIO RODRIGUES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/10/2022

16/09/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/09/2022, 00:00

Deliberação em sessão 15/09/2022

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/09/2022

10/08/2022, 15:43

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/08/2022

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2022

21/07/2022, 00:00

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/07/2022

12/07/2022, 07:10

Autos convertidos em processo eletrônico 12/07/2022

12/07/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 05/07/2022

05/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos recebidos

04/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2022, 10:53

Recebidos no TJMG

27/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2022, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 16:34

Petição

•28/10/2022, 06:40

Acórdão

•18/10/2022, 15:09

Despacho

•21/07/2022, 10:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•12/07/2022, 07:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•12/07/2022, 07:10

Sentença

•12/07/2022, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•12/07/2022, 07:10

Decisão da 1ª Instância Agravada

•12/07/2022, 07:10