Execução Fiscal 0052979-43.2013.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 59.689,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

EDMIR SERGIO BOTELHO EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDMIR SERGIO BOTELHO EPP; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 16:09

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:56

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 16:57

Despacho

•18/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDMIR SERGIO BOTELHO EPP; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 16:09

Expedição de carta via correio.

06/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/03/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 18:42

Outras Decisões

29/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de 0052979-43.2013.8.13.0034 - Edmir Sergio Botelho - Apelação.pdf

15/10/2021, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2021, 08:38

Distribuído por dependência

16/06/2021, 08:38

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:01

Intimação

•22/02/2022, 18:42

Decisão

•29/11/2021, 16:29

Sentença

•26/07/2021, 17:09