Recurso Especial 0045147-37.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

FILIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

FILIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 14:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 10:05

16/06/2023, 14:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00