Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023900-02.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 462.058,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 14:08

Desentranhado o documento

18/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:48

Outras Decisões

08/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 23:13

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 14:08

Desentranhado o documento

18/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 10:21

17/10/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:48

Outras Decisões

08/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:45

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 11:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 23:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:59

Juntada de Acórdão

25/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:01

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES CHAVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES CHAVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:18

Outras Decisões

28/09/2023, 08:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GILSON RODRIGUES CHAVES; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, FLAVIO AMARAL DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GILSON RODRIGUES CHAVES; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, FLAVIO AMARAL DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GILSON RODRIGUES CHAVES; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES CHAVES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:20

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:33

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:23

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2020, 23:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 09:32

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 17:47

Decisão

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Despacho

•29/10/2024, 08:59

Juntada

•25/10/2024, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Intimação

•20/05/2024, 18:18

Decisão

•28/09/2023, 08:29

Petição

•21/09/2023, 16:56

Acórdão

•21/09/2023, 16:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/09/2025, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 10:21

Decisão

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Outros Documentos

•28/11/2024, 11:30

Despacho

•29/10/2024, 08:59

Juntada

•25/10/2024, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:01

Intimação

•20/05/2024, 18:18

Decisão

•28/09/2023, 08:29

Petição

•21/09/2023, 16:56

Acórdão

•21/09/2023, 16:56

Intimação

•12/07/2022, 17:36

Sentença

•12/07/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2022, 17:40

Despacho

•19/11/2020, 14:20

Despacho

•18/08/2020, 11:33

Despacho

•21/01/2020, 09:32

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 17:47