Recurso Especial 5024493-08.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

REC BETIM S/A

Terceiro

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BETIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·Representa: Autor

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 192095·Representa: Autor

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB/DF 54324·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 86994·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

REC BETIM S/A

Terceiro

BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BETIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

ALEXANDRE MAGNO DUARTE MACHADO

Terceiro

JOSE MARIA BELLUSCI

Terceiro

RONALDO MACEDO DA SILVA

Terceiro

ALEXANDRE MAGNO DUARTE MACHADO

CPF

Reu

JOSÉ MARIA BELLUSCI

CPF

Reu

RONALDO MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·Representa: Autor

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 192095·Representa: Autor

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB/DF 54324·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 80950·Representa: Réu

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 86994·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS AGUIDO

OAB/MG 125634·Representa: Réu

LEONARDO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 13:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 10:05

Decisão

•08/11/2022, 14:13

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 13:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 17:16

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 01:02

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2021, 18:47

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/11/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/09/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/08/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/07/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/07/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2021, 00:58

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/07/2021, 00:00

Expedição de

07/07/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/07/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/06/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2021, 00:00

Expedição de

18/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2021, 00:00

Decisão

•24/11/2021, 15:39

Documento

•14/05/2021, 17:40