Embargos de Declaração Cível 5023128-20.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

JULIO CESAR MOREIRA DA CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2023, 13:12

Comunicado o acórdão em:

17/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 15:47

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 13:10

Despacho

•11/05/2023, 15:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2023, 13:12

Comunicado o acórdão em:

17/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 15:47

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00