Apelação / Remessa Necessária 5023128-20.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM

Terceiro

TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

JULIO CESAR MOREIRA DA CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM

Terceiro

TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON

Terceiro

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

ESTANISLAU RAIMUNDO SIQUEIRA

CPF

Reu

TRANSCON

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 11:26

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 11:23

Outros Documentos

•21/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 11:26

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/02/2022, 17:49

Outros Documentos

•21/02/2022, 17:49

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•29/09/2021, 17:23

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•09/12/2019, 07:50

Outros Documentos

•09/12/2019, 07:50

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•26/11/2019, 18:01

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•05/09/2019, 16:08