Embargos de Declaração Cível 0812606-24.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CYNTHIA MARIA CAMPOS PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·CPF·Representa: Autor

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR

OAB/MG 143695·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2023, 17:33

Despacho

•20/01/2023, 15:56

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 17:34

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2022, 00:00