Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1282432-20.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.129.400,28

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

09/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 09:20

Conclusos para Despacho

04/12/2025, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

04/12/2025, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/12/2025, 09:16

Juntado(a) - Processo Reativado

04/12/2025, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 07:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:38

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

09/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:36

Sentença

•04/12/2025, 09:16

27/02/2026, 10:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 09:20

Conclusos para Despacho

04/12/2025, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

04/12/2025, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/12/2025, 09:16

Juntado(a) - Processo Reativado

04/12/2025, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 07:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 18:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 06:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:45

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 23:01

Juntado(a) - Recebidos os autos

26/05/2023, 23:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/05/2023, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TIM S/A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, EDUARDO LOPES CARDOSO, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PATRICIA DANTAS GAIA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VIRGINIA FONTES SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TIM S/A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, EDUARDO LOPES CARDOSO, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PATRICIA DANTAS GAIA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VIRGINIA FONTES SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TIM S/A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ANDRE MENDES MOREIRA, EDUARDO LOPES CARDOSO, GUILHERME CAMARGOS QUINTELA, JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, PATRICIA DANTAS GAIA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VIRGINIA FONTES SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TIM S/A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interess

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TIM S/A; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 12:32

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 12:30

Juntado(a) - Desentranhado o documento

13/10/2022, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2022, 06:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 06:23

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/08/2022, 09:41

Juntado(a) - Conclusos para decisão

16/08/2022, 03:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

05/08/2022, 08:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 09:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022, 07:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 05:55

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2022, 12:48

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/06/2022, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/05/2022, 06:00

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

20/05/2022, 06:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 10:20

Juntado(a) - Apensado ao processo 1133510-37.2010.8.13.0024

12/11/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

08/10/2021, 11:21

Juntado(a) - habilitação nos autos

08/10/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/10/2021, 07:27

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

01/10/2021, 07:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 13:30

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

30/09/2021, 10:50

Juntado(a) - Distribuído por dependência

30/09/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2021, 10:49

Sentença

•04/12/2025, 09:16

Despacho

•04/12/2025, 09:16

Despacho

•04/12/2025, 09:16

Despacho

•04/12/2025, 09:16