Execução Fiscal 0330945-82.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.642,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:02

Outras Decisões

13/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA PAZINI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:11

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 12:40

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2025, 00:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 11:24

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:02

Outras Decisões

13/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA PAZINI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:02

Despacho

•20/09/2025, 00:50

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:11

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 12:40

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2025, 00:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:29

Outras Decisões

02/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 16:36

Outras Decisões

05/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:40

Expedição de carta via correio.

15/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA PAZINI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA PAZINI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 16:56

Expedição de carta via correio.

27/02/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:04

Outras Decisões

26/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de FIBRAZINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 11:19

Expedição de carta via correio.

09/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

08/11/2023, 04:24

Conclusos para despacho

08/11/2023, 04:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 04:24

Recebidos os autos

08/11/2023, 04:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:18

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 07:05

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:48

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023, 10:49

Expedição de carta via correio.

20/04/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2023, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:48

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:11

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FIBRAZINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - FIBRAZINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 10/02/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, HELENA REIS NAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 20:51

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:17

Expedição de carta via correio.

11/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2021, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 18:47

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:29

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2021, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2021, 08:51

Intimação

•01/08/2025, 12:57

Sentença

•01/08/2025, 11:24

Despacho

•02/04/2025, 14:29

Intimação

•06/06/2024, 16:36

Decisão

•05/06/2024, 13:23

Decisão

•26/02/2024, 16:04

Despacho

•08/11/2023, 16:46

Documentos 2ª instância

•08/11/2023, 04:24

Despacho

•06/07/2023, 18:18

Despacho

•27/06/2023, 15:27

Despacho

•22/06/2023, 15:27

Despacho

•15/05/2023, 13:42

Despacho

•14/04/2023, 17:18

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/04/2026, 15:02

Despacho

•20/09/2025, 00:50

Intimação

•01/08/2025, 12:57

Sentença

•01/08/2025, 11:24

Despacho

•02/04/2025, 14:29

Intimação

•06/06/2024, 16:36

Decisão

•05/06/2024, 13:23

Decisão

•26/02/2024, 16:04

Despacho

•08/11/2023, 16:46

Documentos 2ª instância

•08/11/2023, 04:24

Despacho

•06/07/2023, 18:18

Despacho

•27/06/2023, 15:27

Despacho

•22/06/2023, 15:27

Despacho

•15/05/2023, 13:42

Despacho

•14/04/2023, 17:18

Despacho

•31/03/2023, 15:27

Despacho

•15/03/2023, 22:48

Despacho

•11/11/2022, 20:51

Intimação

•31/08/2022, 09:09

Sentença

•30/08/2022, 17:41

Intimação

•21/06/2022, 17:07

Decisão

•11/05/2022, 17:52

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11

DESPACHO

•27/05/2021, 10:11