Embargos de Declaração Cível 0328765-41.2009.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

HAROLDO LIMA BANDEIRA

CPF

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FRANCA DOURADO

OAB/MG 150996·Representa: Autor

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA

OAB/MG 147965·Representa: Autor

HELDER MOTA FERREIRA

OAB/MG 1110·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HAROLDO LIMA BANDEIRA

CPF

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/05/2023

02/05/2023, 15:10

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 16:44

Despacho

•20/03/2023, 11:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/05/2023

02/05/2023, 15:10

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2023

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00