Execução Fiscal 0264932-72.2012.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 43.850,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:44

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/02/2026, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:24

Outras Decisões

29/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAULO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:44

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:24

Intimação

•19/05/2025, 14:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/02/2026, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:24

Outras Decisões

29/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAULO JUNIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:36

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 07:54

Expedição de carta via correio.

26/08/2025, 07:54

Expedição de carta via correio.

26/08/2025, 07:54

Expedição de carta via correio.

26/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 12:14

Juntada de Ofício

18/03/2025, 10:08

Juntada de Ofício

18/03/2025, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:01

Outras Decisões

14/02/2025, 09:01

Revogada decisão anterior datada de 12/02/2025

14/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:35

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:44

Outras Decisões

12/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 15:14

Juntada de Ofício

01/10/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:38

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:15

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 02:11

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:11

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:11

Conclusos para despacho

10/01/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO; DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; ROBERTO SAMPAULO; ROBERTO SAMPAULO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO; DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; ROBERTO SAMPAULO; ROBERTO SAMPAULO JUNIOR; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, IVAIR DOMICIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO; DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; ROBERTO SAMPAULO; ROBERTO SAMPAULO JUNIOR; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE DOMENICO SAMPAULO; DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; ROBERTO SAMPAULO; ROBERTO SAMPAULO JUNIOR; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de DANYMICHY IND E COM DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES APELAÇÃO - NÃO CONDENAÇÃO ESTADO EM HONORÁRIOS.pdf

03/03/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 13:27

Expedição de intimação em audiência.

17/02/2022, 13:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2022, 17:29

Sentença

•19/05/2025, 14:40

Despacho

•14/02/2025, 09:01

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•17/10/2024, 00:15

Despacho

•30/09/2024, 14:38

Decisão

•02/08/2024, 15:27

Despacho

•10/01/2024, 18:29

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:11

Sentença

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Decisão

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/01/2026, 12:24

Intimação

•19/05/2025, 14:59

Sentença

•19/05/2025, 14:40

Despacho

•14/02/2025, 09:01

Despacho

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•17/10/2024, 00:15

Despacho

•30/09/2024, 14:38

Decisão

•02/08/2024, 15:27

Despacho

•10/01/2024, 18:29

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:11

Sentença

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Decisão

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•15/02/2022, 17:29

Decisão

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29

Despacho

•15/02/2022, 17:29