Execução Fiscal 1240503-34.2006.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 15.386,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE VARGINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO SILVA

Terceiro

VERDI LUCIO MELO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

ADILZA REZENDE LAGES

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFA

Terceiro

LUIZ PERPETUO MOREIRA

CPF

Reu

GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA BATISTA BORATO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORATO LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 16:31

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:24

20/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORATO LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:24

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:24

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - ADRIANA BATISTA BORATO LIMA; GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME; LUIZ PERPETUO MOREIRA; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORATO LIMA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ PERPETUO MOREIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:24

Juntada de certidão decurso de prazo

27/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORATO LIMA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 19:18

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2021, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2021, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA BORATO LIMA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2020, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de Habilitação

01/12/2020, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/11/2020, 13:03

Decisão

•09/05/2022, 13:54

Intimação

•28/01/2022, 14:43

Intimação

•28/01/2022, 14:43

Intimação

•28/01/2022, 14:43

Intimação

•28/01/2022, 14:43

Sentença

•22/09/2021, 19:18

Despacho

•11/06/2021, 17:02

Despacho

•29/03/2021, 17:59